POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO

 
Atualizada em 02 de Janeiro de 2023

A INTERNE HOME CARE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.909.745/0001-30, com sede na Rua Marques Amorim, 400, 420, 444 e 356-parte, Ilha do Leite, município de Recife, estado de Pernambuco, ou simplesmente, “Interne”, em respeito à sua privacidade e a proteção de seus dados pessoais e de nossos pacientes preparou essa Política de Privacidade e Termos de Uso para que você entenda como tratamos as informações que recebemos de você a partir de nosso Aplicativo, bem como seus direitos e deveres enquanto usuário deste.

A utilização desse Aplicativo é essencial ao funcionamento da Interne, tendo em vista que a partir dele você pode ter acesso a informações essenciais para o desempenho de seu trabalho. É importante que você saiba que a maioria dessas informações são pessoais de nossos pacientes e inspiram cuidado para nós e para você enquanto usuário do Aplicativo.

Para utilizar o Aplicativo você deverá observar todo o disposto nesse documento. O mau uso do aplicativo pode ocasionar penalidades previstas nesse documento e na legislação, bem como reparação à Interne.

LICENÇA DE USO

A Interne concede a você a licença de uso de seu Aplicativo de forma não exclusiva, não transferível e temporária. O uso do Aplicativo não importa em transferência de propriedade. Assim, é vedada a cessão e/ou comercialização do Aplicativo, seja total ou parcialmente, a terceiros, sob pena de responsabilização por perdas e danos.

Por adquirir apenas uma licença de uso, você não terá acesso ao código fonte dos softwares do Aplicativo. Por essa razão, você não deve acessar, desconstituir, alterar, modificar, seccionar ou de qualquer forma adulterar os códigos fonte de software do Aplicativo, nem copiar e/ou transferir o software.

A Interne poderá cancelar sua licença de uso em hipótese de falência, recuperação judicial ou dissolução de qualquer das partes requerida, decretada ou homologada; se você descumprir o disposto nesse documento, ou se nosso relacionamento for cessado.

RESPONSABILIDADES

A forma como você utiliza esse aplicativo e maneja as informações nele contidas é de sua única e exclusiva responsabilidade. A Interne não se responsabiliza pelos atos, práticas, cadastros feitos ou alterados por qualquer um dos usuários, especialmente no que diz respeito a inserção de informações de caráter técnico e que pressupõem conhecimento em saúde.

Caso você suspeite que perdeu a sua senha ou que houve um acesso indevido por terceiros através do seu cadastro, você deverá nos comunicar imediatamente através do e-mail suporte@interne.com.br. Em qualquer um desses casos, sua senha será redefinida, tendo em vista que é mantida sob criptografia e impossível de ser recuperada.

REQUISITOS MÍNIMOS PARA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO
Para utilizar o Aplicativo, você deverá possuir um aparelho que corresponda às exigências mínimas de configuração de equipamento (hardware), de sistema operacional (software) e tenha acesso à Internet.

Para utilizar o Aplicativo você deverá possuir um Login e uma Senha válidos, que serão cadastrados junto a Interne e que não devem ser compartilhados com ninguém.

É muito importante que você altere a senha padrão oferecida para você quando da realização do primeiro cadastro. Essa senha padrão expira em 07 (sete) dias e após esse período não será mais possível acessar o aplicativo, sendo necessário definir uma nova senha com no mínimo 08 (oito) caracteres.

O QUE É TRATAMENTO E O QUE SÃO DADOS PESSOAIS
Tratamento é toda operação realizada com um dado pessoal, tais como coleta, classificação, utilização, acesso, reprodução, distribuição, armazenamento, modificação e eliminação de dados.

Dado pessoal é qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa determinada, tais como nome, telefone, cadastro de pessoa física, endereço, geolocalização e imagem.

Dado pessoal sensível é aquele referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, quando vinculado a uma pessoa natural.

Durante a utilização desse aplicativo você terá acesso a uma série de dados pessoais sensíveis de pacientes. Esse tipo de dado inspira especial cuidado pela delicadeza das informações.

Ao utilizar esse Aplicativo, você se compromete a ter cuidado com os dados de todos, dos pacientes aos profissionais, em sinal de respeito à privacidade das pessoas e à lei.

PORQUE A INTERNE TRATA OS SEUS DADOS PESSOAIS
Realizamos o tratamento de seus dados pessoais especialmente por quatro razões: para efetivamente prestar e entregar os nossos serviços com a maior efetividade e comodidade para você de acordo com os seus consentimentos de uso; para execução de contratos; para os nossos interesses legítimos respeitando os limites legais e; para cumprir obrigações legais.

Nesse caso, precisamos realizar o tratamento de seus dados pessoais para associar suas ações em nosso Aplicativo ao nosso banco de dados.

A Interne também anonimiza seus dados para finalidades de estudos estatísticos qualitativos e quantitativos de população e suas características. Ao passar pelo processo de anonimização, esses dados deixam de ser relacionados com pacientes e usuários específicos, deixando de ser dados pessoais.

QUAIS SÃO OS DADOS TRATADOS PELA INTERNE?
Tratamos os dados necessários para identificar você enquanto usuário. São eles: nome, mnemônico, data nascimento, CPF, RG, CRM, imagem de assinatura e carimbo (DADOS UTILIZADOS NO CADASTRO DO MÉDICO). Esses dados, que são associados ao login e a senha escolhida por você, são utilizados para identificar e registrar suas ações no Aplicativo.

Esse aplicativo trata dados de pacientes, tais quais como: nome, código de atendimento, nome da mãe, data de nascimento, convênio, serviço prestado ao paciente, endereço, telefone para contato e dados de saúde do paciente, à exemplo de doenças pré-existentes, alergias e situação médica atual. Esses dados serão manejados por você para o acompanhamento diário do paciente (EVOLUÇÃO), e (SOLICITAÇÕES). O acesso ao histórico de prontuários do paciente, a exames e demais informações devem ser realizado exclusivamente para cumprir as finalidades acima descritas e relacionado com a execução dos procedimentos necessários, inclusive administrativos, em conformidade com a política interna de privacidade e proteção de dados da empresa.

POR QUANTO TEMPO MANTEMOS OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS?
Mantemos os seus dados armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade pela qual ele foi coletado. Alguns dados precisam ser mantidos em nosso banco de dados por mais tempo para o cumprimento de obrigações legais.

COM QUEM A INTERNE COMPARTILHA DADOS PESSOAIS?
A Interne compartilha seus dados com outras empresas de seu grupo empresarial e fornecedores de infraestrutura e segurança do Aplicativo. Esse tipo de compartilhamento é essencial para que esse serviço continue a ser prestado a você.

MEDIDAS DE SEGURANÇA
A segurança de suas informações pessoais é muito importante para nós, por isso usaremos sempre nossos melhores esforços e tecnologias disponíveis para protegê-los, a exemplo de análises internas de suas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados e medidas de segurança, incluindo criptografia e medidas de segurança física apropriadas para nos proteger contra o acesso não autorizado a sistemas em que armazenamos os dados pessoais.

VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
É de responsabilidade do usuário fornecer informações verídicas à plataforma, especialmente aquelas de caráter técnico, que pressupõem conhecimento em saúde.

AVISO LEGAL
A Interne se exonera de toda a responsabilidade pelo uso que o Usuário fizer de suas informações pessoais e das informações inseridas por ele através do Aplicativo.

ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO
A Interne resguarda o direito de atualizar essa Política de Privacidade e Termos de Uso sempre que necessário sem notificar diretamente cada um de seus usuários. Garantimos que empregaremos os nossos melhores esforços para que vocês saibam de qualquer alteração relevante.

DIREITOS DOS TITULARES
Você pode ter certos direitos sob a lei de proteção de dados em relação às informações pessoais que mantemos sobre você:
Existência e acesso: você pode nos contactar para saber se a Interne trata dados sobre você, quais são esses dados, sua origem, critérios e finalidades do tratamento.
Correção: você pode requerer ajustes em dados incompletos, inexatos ou desatualizados que temos em nosso banco de dados sobre você.
Cancelamento: você pode requerer a remoção de dados fornecidos mediante consentimento.
Oposição: você pode se opor a coleta de algum dado pela Interne.
Explicação: você pode requerer informações sobre os tratamentos que damos aos seus dados.
Revisão de decisões automatizadas: você tem direito a revisão de decisões tomadas por processos totalmente automatizadas.
Portabilidade: você pode requerer a transferência dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
Para exercer esses direitos você deve enviar um e-mail para lgpd@interne.com.br. Responderemos o mais rápido possível a sua solicitação.

FORO
Conflitos decorrentes destes Termos deverão ser resolvidos na Comarca de RECIFE/PE.

DÚVIDAS, QUESTIONAMENTOS E SUGESTÕES
Se você tiver alguma dúvida sobre a segurança dos seus dados faça contato através do e-mail lgpd@interne.com.br.