AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS INTERNE SOLUÇÕES EM SAÚDE

Recomendamos que você leia atentamente nossa política. Ela apresenta quais dados pessoais tratamos, para quais finalidades os utilizamos, assim como quais bases legais autorizam essas atividades. Explicamos, ainda, quais são os seus direitos como Titular de Dados e quais canais você pode utilizar para exercê-los.

A empresa está comprometida em tratar os seus dados pessoais e seus dados sensíveis sempre com a segurança que eles merecem, de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com transparência e clareza junto com você e a sociedade em geral. Após a leitura esta leitura, se você tiver dúvidas, reclamações, sugestões, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar com a empresa sobre esse assunto, você pode entrar em contato com Gabriela Duarte, a nossa Encarregada de Dados (DPO), através do e-mail: dpo@interne.com.br.

Esta versão pode ser alterada a qualquer momento, sempre com o objetivo de proteger a privacidade de todos os titulares. O Aviso de Privacidade deve, entretanto, ser revisada obrigatoriamente anualmente ou nos casos de modificação de processos, implantação de novos sistemas, assim como as demais ações e atividades envolvendo o tratamento de dados pessoais.

3. CONTROLE DE VERSÕES

4. ABRANGÊNCIA

A presente Aviso de Privacidade é aplicável a todas as operações desenvolvidas no âmbito da Interne Soluções em Saúde, compreendendo todas as atividades de suas unidades de serviços, administrativas, culturais e demais estruturas que integram o universo da empresa.

5. DIRETRIZES DE TRATAMENTO

Observando as determinações legais, as orientações de instituições de proteção de da- dos pessoais e as melhores práticas de governança estabelecidas internacionalmente, esta política de privacidade apresenta informações sobre:

5.1 Compromisso institucional

a) Proteger a segurança, a privacidade e a proteção dos dados pessoais;

b) Comunicar de forma transparente sobre as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas e os dados pessoais tratados;

c) Implantar e executar de forma adequada mecanismos e processos para o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais;

d) Respeitar, cumprir a legislação e as boas práticas de governança aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.

Ressaltamos que para nós a promoção da privacidade, da boa-fé, da transparência, e do tratamento ético e seguro de dados pessoais são valores fundamentais. Assim, adotamos e sempre adotaremos as melhores práticas para garantir o tratamento adequado e lícito de suas informações, bem como a confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade de seus dados pessoais.

A Interne Soluções em Saúde coleta e processa dados pessoais relacionados a:

• Pacientes (crianças, adolescentes, adultos e idosos);

• Colaboradores e dependentes;

• Profissionais de saúde;

• Prestadores de serviço;

• Visitantes de site e/ou usuários de rede WI-FI;

A coleta de dados pessoais na Interne se dá por meio físico documento ou informação entregue pelo próprio titular ou responsável legal, por e-mail ou pelos sistemas utilizados na empresa. Além disso, podem ser coletados para envio de currículos na aba “Trabalhe Conosco”. A coleta é necessária para que ofereça serviços e funcionalidades adequadas às necessidades dos usuários, bem como para cumprimento de obrigação regulatória e legal, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível.

Ressalta-se que aqui estão registrados os objetivos que a Interne quer alcançar e que justificam a necessidade de processar dados. As finalidades específicas sobre cada dado e em cada processo podem ser solicitadas no exercício de seus direitos de titular através do canal do Encarregado de Dados (DPO). Abaixo poderá ver um resumo dos dados coletados e finalidade.

Assim, o tratamento dos seus dados pessoais está pautado nas bases legais dispostas nos artigos 7º e 11º da LGPD. Todos os dados são tratados com finalidades específicas e legítimas. Os dados pessoais coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde.

Para melhor gestão e para possibilitar a prestação dos nossos serviços com excelência, processamos dados pessoais em plataformas e softwares de gestão especializados. Importante esclarecer, ainda, que os dados pessoais poderão ser compartilhados com empresas parceiras, mas não se preocupe, cobramos a todos os nossos parceiros e prestadores de serviço que obedeçam aos padrões técnicos e administrativos em privacidade e segurança de dados pessoais estabelecidos em lei.

A Interne Soluções em Saúde empreenderá todos os esforços para atender às solicitações no menor prazo possível, respeitando o prazo legal de até 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD. É importante que o titular esteja ciente de que a Interne poderá manter informações de forma anonimizada para uso exclusivo da instituição. Neste caso, não será possível identificar a quem as informações se referem. Isso garante que o tratamento de dados seja realizado de forma segura e de acordo com as exigências legais.

As informações coletadas e as atividades registradas que podem ser compartilhadas terão sempre em conta a transmissão do mínimo necessário de dados para alcançar os objetivos pretendidos.

Importante ressaltar, neste momento, que os compartilhamentos poderão ser realizados com órgãos fiscais e reguladores da administração pública, assim como com operadores de dados que possibilitem a melhor gestão e soluções para a prestação dos serviços e que atendam os nossos critérios de segurança da informação.

Esse compartilhamento pode ser feito com:

● Sistemas informatizados de gestão da assistência;

● Empresas parceiras e provedores de serviços essenciais à execução de nossos serviços, como operadores de sistemas, contabilidade, jurídico, desde que tais empresas observem estritamente as diretrizes de segurança e proteção de dados;

● Com operadoras de plano de saúde para autorização e faturamento dos serviços prestados;

● Órgãos de controle, Secretaria da Saúde, Comissão obrigatórias do Estado;

● Autoridades policiais, judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.

5.6 Direitos dos titulares de dados pessoais

Observando os direitos e as garantias estabelecidas na Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), na Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e as demais leis setoriais relativas à proteção de dados, a Interne Soluções em Saúde respeita e garante que os seus pacientes/colaboradores, na qualidade de Titulares de Dados, possam exercer seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais. Tais direitos incluem, mas não se limitam a:

● Direito de Acesso - Confirmar a existência de Tratamento de Dados Pessoais e/ou solicitar o acesso a seus Dados Pessoais e às informações sobre o Tratamento de Dados Pessoais;

● Direito de Retificação - Solicitar a correção de quaisquer Dados Pessoais inexatos, incompletos ou desatualizados;

● Direito de Oposição, Eliminação ou Bloqueio - Se opor às atividades de Tratamento, solicitar a anonimização, eliminação e o bloqueio de seus Dados Pessoais quando tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) ou quando considerados desnecessários e excessivos;

● Direito à Portabilidade - Solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de produtos ou serviços similares, com exceção dos dados já anonimizados ou que possam infringir os segredos comerciais e industriais da Interne;

● Direito de Revogar o Consentimento - Revogar eventuais consentimentos a qualquer momento, quando o controlador tratar seus Dados Pessoais com base no consentimento e solicitar a eliminação dos respectivos dados;

● Direito de Informação - Solicitar a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa.

A qualquer momento você poderá exercer seus direitos através de solicitação específica pelo canal dpo@interne.com.br. A Interne Soluções em Saúde se dedicará a fornecer uma resposta o mais rápido possível, exceto em casos justificáveis, como a complexidade da solicitação, que pode atrasar ou impedir uma resposta rápida. A empresa respeitará o prazo legal de até 15 dias após a solicitação, conforme estipulado pela LGPD. Por fim, o Titular de Dados deve estar ciente que sua solicitação pode não ser atendida caso não atenda aos requisitos formais.

5.7 Segurança da Informação na INTERNE HOME CARE

A Interne Soluções em Saúde adota medidas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais e garantir o cumprimento das normas de proteção de dados, as quais são periodicamente revisadas e aprimoradas, a fim de sustentar que sejam adotadas as melhores práticas e padrões técnicos, as quais atualmente são baseadas nas Certificações da nossa Encarregada de Dados (DPO), a Information Security Foundation based on ISO/IEC 27001 (ISFS), que é uma certificação relevante para todos os profissionais que trabalham com informações pessoais e confidenciais, assim como a CIPM (Certified Information Privacy Manager), oferecida pela IAPP (International Association of Privacy Professionals), a qual atesta a capacidade da Encarregada de Dados de atuar como Gestora de Projetos de Proteção de Dados, sendo esta a maior e mais respeitada associação de profissionais de privacidade do mundo.

A Interne Soluções em Saúde se esforça para proteger a privacidade dos Dados Pessoais do Titular, mas infelizmente não pode garantir a segurança de maneira total. Caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança da informação, por favor entre em contato com o Encarregado de Dados (dpo@interne.com.br).

● Dependentes de colaboradores: em razão das obrigações legais trabalhistas, previdenciárias e fiscais, sendo dados de nome completo, data de nascimento, RG/CPF, cartão de vacina de crianças e comprovante de matrícula escolar

● Pacientes crianças e adolescentes para tutela da saúde

De acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, a manipulação de dados pessoais de crianças e adolescentes deve ser conduzida visando ao seu melhor interesse. Assim, a Interne conduzirá o tratamento dos dados pessoais sob sua responsabilidade em rigorosa conformidade com as normas estabelecidas pela Lei 13.709/2018 (LGPD). Quando ocorrer o tratamento de dados de crianças e adolescentes, as informações serão utilizadas para promover o melhor interesse da criança e tratadas somente pelo tempo necessário, conforme determina a legislação.

Informamos que o tratamento desses dados, serão realizados de acordo com o melhor interesse das crianças, isto é, sempre para beneficiá-las. Nesse caso, as informações sobre o tratamento de dados serão fornecidas de maneira mais clara e acessível ainda. A Interne Soluções em Saúde não permite o cadastro de crianças e adolescentes em seu site e não tem esse público como alvo de suas campanhas publicitárias.

7. ENCARREGADA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (DPO)

A nossa Encarregada de Dados é Gabriela Duarte. Entre em contato pelo e-mail dpo@interne.com.br

8. REGRAS DE ATUALIZAÇÃO E ALTERAÇÕES A ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Interne Soluções em Saúde poderá alterar este Aviso de Privacidade a qualquer tempo. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site.